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Data do documentoTítuloAutor(es)
4-Jun-2014O princípio do prejuízo aplicado no contexto das invalidades processuais.Santos, Helton Oliveira
10-Jun-2014Intimação via telefônica nos juizados especiais.Zuza, Weliton de Paiva
10-Jun-2014A ineficiência dos meios estatais faz com que haja uma busca pelo desenvolvimento de meios de resolução de disputas, na tentativa de desafogar o judiciário.Santos, José Ribamar Vieira dos
12-Jun-2014A Ação Civil Pública na defesa do direito fundamental à educação: análise da ACP Nº 999.2013.000.766-2/001, em face da greve dos servidores públicos da UEPBAraújo, Bernardo Ferreira Damião de
10-Jun-2014Prostituição infanto–juvenil: fato e realidadeFormiga, Vera Lúcia Ferreira
30-Mai-2014O crime de advocacia administrativa e a prática judiciária: o limite entre a barreira imposta pela lei e o dever de eficiênciaLima, Eligidério Gadelha de
15-Jul-2014Monitoramento eletrônico do teor de álcool em seres humanos: realidade no direito comparado e necessidade de implementação no ordenamento jurídico brasileiroSilva, Meryelen Estrela da
4-Jun-2014Atuação do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba na responsabilidade e sustentabilidade ambientalBandeira, Ivanoska Salgado de Assis
9-Jun-2014Os impactos jurídicos provocados pela mídia na votação da Proposta de Emenda Constitucional Nº 37Soares, Alexandre Cordeiro
31-Mai-2014Autocomposição: mediação e conciliação judicialMorais, José Iremar Ribeiro de

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