Gestão pública baseada em resultados: estudo de caso da gestão 2009 - 2012 da cidade de Queimadas - PB

Abstract

Desde a crise de governabilidade enfrentada por países da América Latina nas décadas de 80 e 90, cada vez mais a administração pública busca flexibilidade e responsabilização para todos os níveis de gestão através do enfoque em resultados, com o objetivo de promover efetivas transformações sociais que atendam às necessidades do cidadão. No Brasil, esse fenômeno iniciou-se em 1995, quando foi apresentado o Plano Diretor da Reforma do Estado, do qual derivou o Plano Plurianual 2000-2003 denominado “Avança Brasil”, que definiu eixos essenciais e passou a trabalhá-los sob a forma de Programas de Trabalho. Este artigo propôs-se identificar quais foram as ações executadas pela gestão pública municipal da cidade de Queimadas – PB, no período de 2009 e 2012, na busca pela Gestão Baseada em Resultados. A metodologia utilizada foi a realização de uma análise documental baseada na legislação municipal e a realização de Análise Horizontal de dados coletados no sistema on-line do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB. A conclusão da pesquisa aponta duas ações executadas: a parceria estabelecida com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, e a realização de modificações na legislação tributária municipal que promoveu aumento de mais de 70% na Receita Tributária entre os anos de 2009 e 2012. Contudo, percebe-se que existem desdobramentos do tema abordado cuja compreensão somente seria possível com a realização de um estudo mais aprofundado.