Produção e tramitação do processo judicial digital

Abstract

Este trabalho tem o objetivo apresentar o resultado da pesquisa realizada sobre o funcionamento do PROJUDI – E - jus do Tribunal de Justiça da Paraíba no 1º Juizado Especial Cível – JEC, no que tange a produção e tramitação de documentos, atividades da Gestão de Documentos, em meio eletrônico. Tendo com ponto de partida a legislação brasileira que autoriza a informatização dos processos judiciais, com o intuito de identificar o impacto da utilização das tecnologias da informação e comunicação (TIC’s) na integração dos princípios e conceitos da Arquivologia no gerenciamento arquivístico dos documentos eletrônicos. O presente estudo tem como base metodológica, a revisão bibliográfica da área jurídica e arquivística, adotando uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo - exploratório que descreve a realidade encontrada e da técnica da observação. Concluímos que apesar dos esforços despendidos pela justiça brasileira em tentar melhorar a sua prestação de serviços, os procedimentos de produção e tramitação precisam melhorar no que tange ao tratamento da informação arquivística e no gerenciamento eletrônico dos documentos.