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Data do documentoTítuloAutor(es)
27-Jun-2023A subversão da ordem democrático-constitucional de 1988 e o fim dos direitos fundamentaisLima Neto, João Vieira de
29-Jun-2023Delegado de polícia e medida protetiva de urgência: um avanço no combate à violência contra a mulherCruz, Adriano Cezario da
28-Jun-2023Um olhar sobre a fome na obra "Quarto de despejo: diário de uma favelada" e a atuação do Estado brasileiro no direito à alimentaçãoMonteiro Júnior, Ronaldo do Nascimento
29-Jun-2023O princípio da verdade real e o papel do juiz nos sistema acusatório: art.156, I do código de processo penal e sua (in)constitucionalidadeMacêdo Filho, Antônio Furtado de
29-Jun-2023Lei Maria da Penha: as dificuldades na aplicação das suas medidas protetivas durante a pandemiaMacêdo, Rick Wakeman Torres de
28-Jun-2023Uso de agrotóxicos no brasil: análise da legislação, impactos ambientais e saúde públicaCunha, Gabryel Fernando Castro da
28-Jun-2023Considerações acerca dos contratos bancários abusivos à luz do código de defesa do consumidorPontes, Matheus Alves de
27-Jun-2023Responsabilidade por dano ambiental: caso do recurso especial 1.845.200-SCGonçalves, Luziany Rogério
27-Jun-2023Critérios para a contratação temporária por excepcional interesse públicoCosta, Franciraldo de Araújo
27-Jun-2023Plataforma de atermação on-line no período da pandemia da Covid-19 para requerimento do auxílio emergencial no âmbito do TRF da 5ª região: instrumento para concretização do princípio do acesso à justiçaMedeiros, Ricardo Fernandes de

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