A influência do fundo das nações unidas para a infância na construção de políticas públicas educacionais no Brasil: a iniciativa global pelas crianças fora da escola

Abstract

O acesso à educação é um direito humano fundamental e essencial para todas as crianças e adolescentes, garantido tanto na Constituição Federal Brasileira (1988) quanto nos principais instrumentos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989). Porém, uma série de barreiras dificulta que todas as crianças e adolescentes estejam na escola, como barreiras socioculturais, econômicas, infraestrutura das escolas, trabalho infantil, entre outras. Diante disso, tornou-se necessário a criação de políticas em favor da infância e da juventude que garantissem a efetivação desses direitos. Nesse sentido, esse estudo teve como proposta explanar a influência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na construção de políticas públicas educacionais no Brasil, em especial, na análise daIniciativa Global pelas Crianças Fora da Escolaimplementadas no Estado brasileiro. Para alcançar o objetivo da pesquisa, foram realizadas revisões literárias e compilação de dados dos principais órgãos que tratam da temática, como o UNICEF e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).