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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/9832
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cantalice, Wedson de Freitas | - |
dc.date.accessioned | 2016-05-23T17:27:37Z | - |
dc.date.available | 2016-05-23T17:27:37Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.other | CDD 346.015 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/9832 | - |
dc.description | CANTALICE, W. de F. Guarda compartilhada de filhos de pais separados: modalidade ideal, mas nem sempre a mais viável. 2015. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo é realizado, majoritariamente, a partir de uma pesquisa bibliográfica e tem por objetivo verificar se a guarda compartilhada de filhos de pais separados, no Brasil, pode e deve ser fixada sempre, mesmo em casos de falta de consenso dos genitores. Para melhor entendimento da matéria, primeiramente são abordados os institutos do poder familiar e da guarda. Expõe que o melhor interesse da criança e do adolescente é o atual critério definidor da guarda, bem como apresenta as outras modalidades de guarda. Ao tratar especificamente da guarda compartilhada, evidencia-se a diferença entre ela e a guarda alternada; comenta-se acerca das alterações ocorridas no seio da família, que possibilitaram o seu surgimento; apontam-se suas principais vantagens e desvantagens, bem como algumas das principais regras trazidas pela Lei nº 11.698/08 (lei que a positivou no ordenamento jurídico brasileiro) e pela nova lei de guarda (Lei nº 13.058/14). Conclui-se que, embora haja previsão legal e seja a modalidade que mais satisfaz a concretização dos direitos dos filhos e dos pais, ela pressupõe que haja o mínimo de diálogo e respeito entre os genitores para ser exitosa, tornando-se inviável e provável causa de aumento de litígios e de demandas judiciais quando não houver consenso entre os genitores. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Hérika Juliana Linhares Maia | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
dc.subject | Guarda compartilhada | pt_BR |
dc.subject | Criança | pt_BR |
dc.subject | Adolescente | pt_BR |
dc.title | Guarda compartilhada de filhos de pais separados: modalidade ideal, mas nem sempre a mais viável | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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