Os principais princípios e Código norteadores da conduta do arquivista em instituições públicas no Brasil

Abstract

Dada a necessidade da administração pública no Brasil em manter um arquivo e produção documental pautados em ações legais, com informações fidedignas e autênticas, haja vista que o administrado é a razão de ser do serviço público. Este trabalho busca trazer contribuições para os Arquivistas, por meio da apresentação dos principais princípios e código norteadores da conduta do Arquivista em instituições públicas no Brasil. Nesta pesquisa, apresentaremos os principais princípios, éticos dos Arquivistas brasileiros e os explícitos da administração pública no Brasil e, o código de ética dos Arquivistas, a fim de atestar as suas inter-relações e, baseado na contextualização teórica, descrever um processo lógico de tomada de decisão ética. Empregamos a pesquisa exploratória, com quadro teórico materialista histórica, com procedimentos bibliográfico e documental, por meio dos métodos dedutivo e dialético. Como resultados parciais da pesquisa, pode-se relatar que os princípios explícitos da administração pública no Brasil, os princípios éticos dos arquivistas brasileiros e o código de ética dos arquivistas mantém uma relação objetiva e, em dado momento, são concêntricos em sua finalidade e secantes no objetivo, e, propomos também, com base na contextualização teórica, o processo do círculo da razão ética do profissional. As análises demonstraram que são considerados arquivistas no Brasil não só os diplomados em curso superior, mas, também os que desempenham as atividades na forma da lei, corrobora com essa afirmativa ainda, o conceito dado ao arquivista pelo Arquivo Nacional do Brasil, por meio do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, frente ao fato, apresentamos nossa proposta de derrrogação da Lei nº 6.546/78, que regulamenta a profissão de arquivista e técnico em arquivo no Brasil, a fim de sejam iniciadas e/ou aprofundadas as discussões sobre o tema.