dc.contributor.author |
Freitas, Helenivaldo Pinheiro de |
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dc.date.accessioned |
2016-09-23T21:06:58Z |
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dc.date.available |
2016-09-23T21:06:58Z |
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dc.date.issued |
2013-09-10 |
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dc.identifier.other |
CDD 658 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11332 |
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dc.description |
FREITAS, H. P. "A Implementação da Lei Complementar 123/2006 (Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa) um estudo de caso no Município de Monteiro, PB – até o
Primeiro Semestre de 2013". 2013. 108f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis)- Universidade Estadual da Paraíba, Monteiro, 2013. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
As boas perspectivas de crescimento do Brasil diante do surgimento de oportunidades
como: Copa do Mundo FIFA,2014 ; Olimpíadas 2016 e a execução de importantes programas
de investimentos da iniciativa pública, (PAC) Plano de Aceleração do Crescimento, Pré- Sal,
Déficit Habitacional e Aceleração da Interiorização do Desenvolvimento , fizeram com que
fossem discutidas questões que interferem nas decisões estratégicas dos empreendimentos
como: conjuntura econômica nacional e internacional, incentivos tributários e financeiros ,
entre outros. Nesse contexto e devido a importância do setor das MPE‟s para o
desenvolvimento do País. Presente o trabalho propõe- se a estudar como está o estágio de atual
de implementação da Lei Complementar 123/2006 cidade de Monteiro- PB, a qual dá
tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas. Para tanto, f oram
utilizados o método dedutivo e comparativo como metodologia, já que se parte da premissa do
geral e desce até o particular e que comparamos dados concretos como parâmetro para
chegarmos a uma conclusão. Obtiveram - se como resultados da pesquisa evidências de que,
mesmo com todos os incentivos e benefícios que a Lei traz para as micro e pequenas
empresas e diante das oportunidades que ainda estão surgindo, ela indevidamente
negligenciada pela maioria dos gestores municipais, pois os mesmos encontraram dificuldade
para adequá- la à realidade de seu Município. A implementação em de Monteiro estava no
estagio inicial no momento em que este trabalho foi realizado, portanto ainda não tinha sido
Implementada. No entanto, a Lei Municipal nº 014/2010, que disciplina a Lei Complementar
123/2006 em nível municipal , já tinha sido aprovada, embora não estivesse beneficiando seu
público alvo. Pode- se constatar também o papel do Sebrae como principal articulador deste
projeto de implementação nos municípios brasileiros. |
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dc.description.sponsorship |
Ilcleidene Pereira de Freitas |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Lei Complementar nº 123/2013 |
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dc.subject |
Lei Complementar nº 123/2013 (Implementação) |
pt_BR |
dc.subject |
Microempresa |
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dc.subject |
Empresa de Pequeno Porte |
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dc.subject |
Setor informal |
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dc.title |
"A Implementação da Lei Complementar 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) um estudo de caso no Município de Monteiro, PB – até o Primeiro Semestre de 2013". |
pt_BR |
dc.type |
Other |
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