Gestão e fiscalização de contratos administrativos na Administração Pública Federal

Abstract

A necessidade de transparência nas atividades dos servidores públicos, especialmente no acompanhamento da execução dos contratos celebrados entre a Administração Pública e os particulares, é uma demanda crescente da sociedade. Neste contexto, a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos na Administração Pública são fundamentais para o aprimoramento do setor público brasileiro, pois sua finalidade essencial é garantir o cumprimento das cláusulas contratuais e atender eficientemente o interesse público. Este trabalho aborda a Gestão e a Fiscalização dos Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública, e parte de um estudo sobre a terceirização na administração pública, passando pelos contratos administrativos para, ao final, analisar a gestão dos contratos e o perfil dos profissionais envolvidos. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, cuja fundamentação ocorre em manuais, consultas às legislações e estudos doutrinários, onde se observou problemas comuns que prejudicam e até mesmo impedem o desenvolvimento do trabalho desenvolvido pelos gestores e fiscais de contratos. Verificou-se, portanto, as ações desenvolvidas pela Administração Pública para suprir a necessidade da gestão e fiscalização dos contratos, as dificuldades existentes na condução dos trabalhos, bem como a necessidade de um planejamento eficiente das atividades dos responsáveis.