Os menores e a justiça do trabalho: processos de trabalho infanto-juvenil na junta de conciliação e julgamento de Guarabira (1987)

Abstract

Partindo da pesquisa nos autos da Junta de Conciliação e Julgamento de Guarabira, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), correspondente ao estado da Paraíba, e que estão disponíveis no Núcleo de Documentação Histórica do Centro de Humanidades da Universidade Estadual da Paraíba (NDH-CH/UEPB), analiso 18 ações judiciais acionadas por menores e seus representantes contra seus empregadores no ano de 1987, em busca da execução de direitos trabalhistas. O tema sobre trabalho infantil no Brejo paraibano ainda encontra-se inexplorado pela historiografia e o acesso a essa documentação permitirá a nós, historiadores, ampliarmos a nossa visão quanto aos processos históricos vividos pelos menores trabalhadores nesta região na década de 1980. Esse trabalho de conclusão de curso pretende enfocar a luta pela garantia e ampliação de direitos da infância no processo de fim do regime militar e retomada da democracia brasileira, conferindo atenção às formas de relações sociais e de poder que permitiam a exploração da força do trabalho infantil na região.