O estado da arte das discussões institucionais migratórias do Mercosul

Abstract

A crescente importância das migrações internacionais no contexto de globalização tem sido objeto de inúmeros pesquisadores que atestam a sua contribuição para o estudo teórico e empírico. Parte desta contribuição está voltada para a reflexão das transformações econômicas, políticas e sociais no cenário internacional a partir dos anos 80. A intensificação desse processo implica na necessidade de propiciar acordos mais amplos entre os países, para conseguir formas de governabilidade no que tange as mobilidades populacionais. Nesse sentido, os processos de integração regional são respostas aos desafios impostos pela globalização. Dentro deste processo, ao utilizarem abordagens cooperativas, ao invés de abordagens unilaterais, os Estados são mais propensos a produzir resultados eficazes e duradouros na gestão regional/global das migrações internacionais. A criação do MERCOSUL surgiu deste contexto. Além de consistir em um projeto de uma área de livre comércio, consiste na ideia de formação de uma comunidade, sendo necessária para seu fortalecimento e aprofundamento, a incorporação das sociedades no processo de integração. A livre circulação de trabalhadores é um elemento fundamental na integração regional deste bloco. É nesse sentido que a ideia de integração regional está ligada à compatibilização do direito laboral e social no MERCOSUL. Este trabalho tem como objetivo refletir sobre as discussões institucionais migratórias do MERCOSUL. Paralelamente discutir a possibilidade de uma política migratória comum para este bloco no que tange a mobilidade populacional de trabalhadores.