Participação social: contextos e reflexões sob o olhar dos componentes do conselho municipal de saúde

Abstract

A participação social é uma conquista derivada de movimentos sociais, uma verdadeira bandeira de luta, ideário e desiderato culminado pela Reforma Sanitária, que se consolidou como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS, na Constituição Federal de 1988. Abrange diversos setores sociais que influenciam no processo de gestão participativa, atuando na formulação, execução e avaliação das políticas públicas, sendo um agente modificador de realidades, firmando sua participação nos processos decisórios. Tendo em vista que a participação social se configura legalmente através das instâncias deliberativas, a nossa importância o Conselho Municipal de Saúde – CMS, ressalta-se a relevância deste espaço social na perspectiva do controle social e a garantia do exercício da cidadania. Dessa forma, o estudo objetiva: Analisar a experiência da participação social via Conselho Municipal de Saúde – CMS, e compreender a percepção de suas realidades através de suas concepções, no município de Serraria – PB. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória com abordagem qualitativa, cuja amostra foi composta por seis membros do conselho, posto que, houve a desistência de dois, os restantes concordaram em participar da pesquisa. O método utilizado foi por entrevistas individuais semiestruturadas através de um questionário constituído por perguntas relacionadas à temática. Para análise dos dados, utilizou-se a Técnica de Análise de Conteúdo de Bardin, modalidade temática. Após conclusão das análises, destacaram-se três categorias temáticas: A Construção da consciência social no Conselho Municipal de Saúde pautada na diretriz de participação social; O Conselho Municipal de Saúde como instância para o exercício da cidadania e espaço para a participação social; A Educação Permanente como forma de capacitação para habilidade técnica dos conselheiros. Os resultados mais evidentes indicam que os conselheiros apresentam significativas concepções sobre participação social pautada numa percepção entrelaçada a cidadania e democracia; ressaltam a importância da participação da população como instrumento nos processos decisórios das políticas públicas; expressam que existe e persiste fragilidade e dificuldade articulatória entre o CMS e o executivo no desenvolvimento das ações de saúde, sobrepondo-se os interesses deste último; consideraram como avanço a participação social e o próprio conselho como abertura significativa para a gestão participativa; que os desafios direcionaram-se a falta da participação da sociedade nas reuniões, assim como, a falta da presença do membro do conselho, que encontra-se desmotivado e desinteressados ao intento; a falta de conhecimento do povo em relação ao conselho; e por fim, de uma forma unânime, os conselheiros concordaram que deveriam submeter-se a capacitações através de uma Educação permanente. Contudo, entende-se que existe uma necessidade urgente em incitar um trabalho de mobilização social, no intuito de construir uma consciência social alicerçada numa cultura participativa e democrática, para que se dissipe esse marasmo participatório que atinge o povo, como também no qual encontra-se o CMS. Acredita-se no processo de reflexão a problemática, e ratifica-se que, se o povo tivesse consciência do poder que tem, talvez a palavra empoderamento pudesse alçar em prática o voo do seu significado e aplicabilidade.