A Ineficácia do Estado Brasileiro no Combate à Pobreza na Constituição Federal de 1988.

Abstract

O Brasil, nas últimas décadas, vem confirmando, infelizmente, uma tendência de enorme desigualdade na distribuição de renda e elevados níveis de pobreza. Um país desigual, exposto ao desafio histórico de enfrentar uma herança de injustiça social que exclui parte significativa de sua população do acesso a condições mínimas de dignidade e cidadania. O objetivo deste trabalho é discutir o conceito e dimensão da pobreza no Brasil, com especial destaque à região Nordeste. Destacar a origem da pobreza como um conjunto complexo de fatos sociais que exigem uma reavaliação do Estado e da sociedade. Por esta via, para se alcançar a erradicação da pobreza, é necessário que se crie oportunidades para que a população pobre seja integrada à sociedade de consumo, através de programas de políticas públicas que proporcionem a correção dos fatos sociais desencadeadores da pobreza. Tudo isso induz à conclusão de que discutir simplesmente a pobreza como um problema de renda não constituirá solução para o problema. Por fim estabelecendo uma reflexão acerca das políticas dos direitos fundamentais sociais na Constituição Federal de 1988, buscando demonstrar o papel do Estado na concretização dos direitos fundamentais sociais mediante a prestação de serviços públicos, os quais se configuram como instrumentos destinados os oferecimento de prestações materiais imprescindíveis à consolidação da dignidade humana, operando, inclusive, com condição ao execícios dos demais direitos, sem desconsiderar os diversos obstáculos presentes à aplicabilidade dos direitos prestacionais, tendo como referência o paradigma causais da pobreza enquanto fator social. Palavras-chave: Pobreza. Desigualdade. Políticas públicas. Estado. Direito Sociais e Constituição.