O tributo da contribuição de melhoria como ferramenta de desenvolvimento e de justiça social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo principal entender como os atuais gestores públicos têm lidado com a gestão do tributo da contribuição de melhoria em suas administrações, sendo ela uma ferramenta extraordinária para equilibrar as receitas com as despesas de um governo, além de proporcionar uma melhoria na sua capacidade de investimento. O tributo da contribuição de melhoria descortina-se como uma grande alternativa para resolutividade das questões que afligem o poder público e a sociedade como: captação de recursos, de desenvolvimento local e de justiça social. O trabalho é resultado de uma pesquisa bibliográfica realizada em livros e artigos acerca da evolução do tributo no Brasil e em diversos países pelo mundo ao longo do tempo. Assim, enfrentamos os conceitos formulados sobre a contribuição de melhoria por diversos autores e a forma de vinculação que este tributo recebe a uma obra pública realizada. Enfocamos, também, em quais circunstâncias ou não poderão se aplicar o citado tributo, como deve ser o trâmite de todo o processo para a sua aplicação, dificuldades e perspectivas, além das implicações jurídicas quando a sua cobrança for feita de forma equivocada, e em que instâncias jurídicas esse assunto já foi abordado. Concluímos que existe uma carência visível de mão de obra qualificada no setor publico para execução de tarefas especializadas, notadamente quando se trata de matéria tributária, detectamos uma suposta alegação de restrição financeira pelos gestores para investimento no desenvolvimento dos funcionários, as várias contestações judiciais somadas a uma latente indisposição que os gestores públicos permitam que a sociedade tenha acesso aos custos das obras executadas formam parte do arcabouço para justiçar a pouca utilização do tributo da contribuição de melhoria.