As políticas públicas e os esforços para a erradicação do trabalho infantil no Brasil

Abstract

Dentre os diversos processos decisórios do gestor público, a esfera das políticas públicas traz consigo as escolhas por parte do Estado sobre qual área social atuar, onde atuar e por que atuar. Diante do clamor da sociedade no que tange a erradicação do trabalho infantil, o Estado fora pressionado para desenvolver políticas sociais que direcionasse recursos a fim de coibir o trabalho precoce, resgatando as crianças e adolescentes para um espaço digno e tendo como pilar basilar a educação. É, diante deste cenário que a presente monografia, de cunho bibliográfico, tem por objetivo estudar as ações governamentais para a erradicação do trabalho infantil entendendo as causas e as consequências deste fenômeno, identificando e compreendendo o instituto das políticas públicas, a legislação que se formou como aparato para a proteção da infância e juventude, e por fim avaliando o papel do governo, da sociedade e da família para o enfrentamento desta problemática. Ao analisar o amplo conjunto de dados oficiais, observamos que é possível constatar e mensurar o ingresso prematuro do trabalhador no mercado de trabalho, elegendo as principais causas e consequências que desencadeiam tal mazela. De certo que a afronta literal aos preceitos fundamentais e a legislação vigente no país não podem ser admitidos.