O plano diretor como instrumento de política urbana na cidade de Campina Grande

Abstract

O Plano Diretor é um instrumento básico de fundamental importância na política de desenvolvimento e expansão urbana do município, tendo como finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. O presente trabalho objetiva analisar o Plano Diretor como instrumento de Política Urbana na cidade de Campina Grande para alcançar a reorganização do espaço urbano e estabelecer uma melhor ocupação da cidade, identificar através dos preceitos legais a importância do Plano Diretor para o desenvolvimento do município de Campina Grande. É resultado de um estudo documental e bibliográfico, no qual foi selecionado um material pertinente ao tema e que demonstrasse a problemática da dificuldade de organização do espaço urbano. Os estudos sobre o tema identificam que as cidades não conseguem desenvolver a infraestrutura na mesma velocidade de seu crescimento, acabando por projetar seu planejamento urbano baseado em questões imediatas, a curto prazo, dessa forma, as cidades passam por intensas transformações em decorrência da urbanização. Assim, as políticas públicas adotadas no exercício daquilo que foi planejado levará ao efetivo desenvolvimento duradouro do Município de modo a atender as necessidades da população possibilitando a promoção da justiça social e econômica. A Revisão do Plano Diretor de Campina Grande se caracterizou por um processo participativo objetivando um planejamento direcionado para o futuro, e, consta dos seguintes temas: saneamento ambiental, habitação, transporte e mobilidade urbana, reabilitação de áreas centrais e sítios históricos, regularização fundiária, desenvolvimento econômico, instrumentos tributários e indução de desenvolvimento urbano e leitura sócio territorial da zona rural.