Licitação pública uma abordagem teórica sobre a prática de licitação na gestão pública

Abstract

A Licitação é um procedimento próprio através do qual o ente público busca obter a proposta mais vantajosa de forma a lhe proporcionar maior economicidade. É regida pela Lei 8.666/93, e suas alterações, que estabelece regras que precisam ser observadas pelo gestor público. Dentro desse contexto, este trabalho monográfico tem como objetivo maior, apresentar os entendimentos doutrinários a respeito de licitações na administração pública, de forma agregativa e complementar, a partir da análise das modalidades de licitação prevista na Lei 8.666/93 e a criada pela Medida Provisória nº 2.026 de 04 de maio de 2000, conhecer as características essenciais de cada modalidade, bem como suas vantagens e desvantagens e verificar quais as modalidades licitatórias que mais são utilizadas pelos municípios no ano de 2011. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se a pesquisa descritiva ao que se refere à tipologia quanto aos objetivos, bem como a pesquisa documental, pois foram utilizados documentos referentes às modalidades de licitações utilizadas pelos municípios paraibanos que fizeram parte da pesquisa. Foram selecionados 10 municípios, escolhidos aleatoriamente, conforme seu coeficiente de participação no fundo de participação dos municípios. Os resultados da pesquisa nas modalidades de licitações mais utilizadas pelos municípios paraibanos, observou-se, que nos municípios de menor porte a modalidade de licitação convite é bastante utilizada, enquanto que os de maior porte é o pregão e a concorrência.