O direito à saúde enquanto responsabilidade do estado: a eficiência no âmbito municipal

Abstract

Uma atuação pública eficiente, com vistas à realização material, e não apenas meramente formal, do direito fundamental à saúde reflete uma das necessidades mais prementes da sociedade atual. Todavia, é inegável a sua complexidade, especialmente por exigir uma atuação positiva estatal e, ademais, em decorrência da própria dimensão do Estado brasileiro. Este trabalho, com temática em Administração Pública e Princípio da Eficiência, analisou a efetivação do direito fundamental à saúde pública, nos anos de 2012/2013, no âmbito do município de Guarabira/PB. A incursão analítica pela bibliografia referenciada e pela legislação sobre o tema demandou o emprego de abordagem qualitativa, assim como de procedimentos metodológicos dedutivos e exploratórios, com lastro sociológico, e, ainda, como técnica de pesquisa utilizada, a documentação indireta. Ficou evidente que a maximização da justiça social, através da satisfação das necessidades basilares da coletividade, em especial no que concerne ao direito à saúde pública de qualidade, tem sido o objetivo perseguido pela Administração Pública municipal. Por fim, constatou-se que o serviço de saúde pública do município de Guarabira/PB, com a implementação de ações e estratégias mais efetivas, tem evoluído consideravelmente, sendo a sua melhora pertinente, pelo que apresentou o condão de assegurar a efetivação do direito fundamental à saúde pública.