Carta de serviços públicos na cidade de Aroeiras-PB: possibilidades de implantação

Abstract

A presente pesquisa trata sobre a possibilidade de implantação da Carta de Serviços Públicos, editada pelo Governo Federal, dentro do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, na cidade de Aroeiras-PB. A temática visa incentivar a promoção de compromissos administrativos, visando a Desburocratização dos serviços prestados. Para haver mais eficiência no serviço público, torna-se necessário adequar às normas de atendimento aos padrões pré-estabelecidos na Carta de Serviços Públicos. No primeiro momento, buscaram-se informações que apontassem para a relevância de conhecer a eficiência na administração e no serviço público, procurando a realização de um trabalho eficaz. A temática se motivou devido a uma insistente necessidade em apresentar estratégias para um possível melhoramento sobre as ações administrativas que envolvem a burocracia no serviço público prestado. Para coletar os dados necessários, realizaram-se estudos sobre o método Documental e Bibliográfico, porque se fez necessário o uso de documentos já existentes e da literatura disponível, deste modo, a pesquisa dará um maior embasamento descrito pelos teóricos que tratam do assunto abordado. O objetivo geral da pesquisa é analisar a viabilidade de aplicação da Carta de Serviços Públicos do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, no município de Aroeiras, PB. A análise temática mostrou que através do processo de elaboração, efetivação, execução e realização da Carta de Serviços Públicos, torna-se necessária a elaboração de um plano de ação com diretrizes apontando para melhores resultados. A Carta de Serviços Públicos, GESPÚBLICA, no processo de implantação, tende a gerar dentro de suas competências constitucionais da organização, mecanismo que contemple melhor comunicação com o usuário/cidadão, através de procedimentos geradores de solução imediata ao cidadão Aroeirense. Concluiu-se que, mesmo com a questão da falta de recurso disponível no município de Aroeiras, bem como, a falta de conhecimento teórico dos servidores municipais sobre a proposta da Carta de Serviços Públicos, GESPÚBLICA, os elementos da pesquisa evidenciaram a existência de aspectos relevantes, capazes de proporcionar melhorias através da desburocratização na administração pública, contemplados na formulação e execução da Carta de Serviços Públicos para a cidade de Aroeiras.