A efetivação das políticas públicas de estado para vítimas de violência doméstica e familiar no município de João Pessoa - PB

Abstract

Entre todos os tipos de violências existentes no mundo aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas, uma vez, que, o lar, identificado como local acolhedor e de conforto passa a ser, nestes casos, um ambiente perturbador. Com a promulgação da legislação de nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, em 07/08/2006, criada com a finalidade de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, trouxe consigo a necessidade de reflexão, de um lado, sobre a problemática da violência doméstica e, de outro, sobre a real atuação do Estado, pois a violência doméstica contra a mulher se mantém, até hoje, como uma sombra em nossa sociedade, e, considerando que é a gestão pública a responsável por planejar, coordenar ações e avaliar programas e políticas públicas, nesse sentido, pretende o presente estudo analisar a efetivação das políticas públicas de Estado, no município de João Pessoa/PB, para as mulheres que sofrem com essa violência, para isso analisaremos os projetos em vigor pela Secretária Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres do referido município, a fim de avaliar se realmente essa política vem cumprindo o seu papel junto a população.