As vantagens da utilização da modalidade pregão na gestão pública

Abstract

Ao longo dos anos, a sociedade capitalista brasileira passou a exigir uma modificação e modernização nos procedimentos de gestão utilizados pela administração pública. No entanto, somente em 1993, surge a Lei Federal nº 8.666/1993 que se refere às Licitações, instituída com o intuito de legalizar e moralizar a aplicabilidade e a prestações de contas de recursos financeiros públicos para compras e serviços na Administração Pública. Antes desta lei o Gestor Público brasileiro adquiria bens conforme desejasse o que na maioria das vezes, beneficiava algumas empresas e ferindo assim, os princípios básicos da Constituição Federal de 1988. A pesquisa tem como objetivo geral identificar as vantagens da utilização da modalidade Pregão na Administração Pública, através de pesquisa documental do setor de licitação da Prefeitura de Catolé do Rocha – PB. A Lei das Licitações permite a utilização de diversas modalidades: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão. Em 27 de Julho de 2002 a Lei nº 10.520 foi criada trazendo mais uma modalidade o Pregão, que veio com diversas vantagens sendo uma delas não limitar valores para sua utilização, além de proporcionar a possibilidade aquisição de bens ou serviços a preços vantajosos para Administração Pública. A criação da Lei de Licitações permite uma maior transparência considerando a obrigação da publicidade de todos os atos do processo licitatório, desde o aviso do edital convocando os interessados até a fase final que é a publicação do extrato de contrato, como também o envio do processo concluído aos órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas. A Pesquisa foi feita através de análise de documentos e propostas dos licitantes vencedores dos anos de 2013, 2014 e 2015 no setor de licitação do município de Catolé do Rocha, ao concluir as análises comprovou-se uma vantagens econômicas com a utilização do Pregão, pois houve uma redução dos preços dos itens de um ano para outro.