Um levantamento sobre os consórcios intermunicipais/públicos no estado de São Paulo e a problemática resultante

Abstract

Os Consórcios Intermunicipais/Públicos mostram-se como um importante instrumento para a promoção de políticas públicas objetivando o desenvolvimento econômico e melhorias no sistema de saúde, meio ambiente, segurança pública, entre outros. Neste sentido, o presente trabalho promove uma revisão da literatura sobre consórcios intermunicipais/públicos e enfatiza a devida importância dessa ferramenta institucional para diminuir a centralização municipal no que refere à gestão de uma determinada região. Para isto, promove um estudo na literatura dos principais problemas e oportunidades identificados na gestão baseados nesta perspectiva, bem como um levantamento no Estado de São Paulo sobre os consórcios intermunicipais/públicos existentes, iniciados a partir da década de 60. Além disto, o trabalho evidencia ainda os principais aspectos positivos e negativos que podem atingir diretamente os municípios consorciados.