O protocolo como instrumento de políticas públicas

Abstract

O trabalho centra-se nos diálogos entre a Arquivologia e o Direito no cumprimento dos princípios constitucionais da celeridade, eficiência e legalidade, junto à administração pública, no que diz respeito à atividade protocolo, portanto como política pública. Na introdução, opta-se por visão garantista como premissa, faz-se síntese sobre a história da atividade protocolo e, após, realizam-se as considerações jurídicas necessárias à gestão documental. A pesquisa, de base bibliográfica e documental, desenvolveu-se com base multidisciplinar voltada aos diálogos entre o Direito, Ciência da Informação e Administração Pública, visando ampliar e aprofundar tais interfaces. Ao final, conclui-se que a gestão documental e a Arquivologia podem e devem colaborar com as Ciências Jurídicas na construção de um verdadeiro Estado de Direito, ao buscar o cumprimento dos dispositivos legais de nosso ordenamento jurídico e ser um instrumento no aperfeiçoamento da máquina pública.