A Lei 10.639/2003 na educação infantil: algumas perspectivas sobre o ensino da História e da cultura afro-brasileira em creches municipais

Abstract

Este trabalho tem como objetivo discutir o fenômeno da educação étnicorracial, cujo foco alimentador, é apontar como está sendo desenvolvido o ensino da história e da cultura afrobrasileira na educação infantil. Discute as limitações pedagógicas, curriculares e materiais presentes nas unidades de educação infantis pesquisadas e tenta identificar as dificuldades dos professores para trabalhar com este tema. Adota a pesquisa de abordagem qualitativa, baseada nas interações com os grupos de educadores, em leituras bibliográficas e em alguns instrumentos legais que orientam as instituições educacionais. A pesquisa realizou-se entre os meses de maio e junho de 2014, com a aplicação de entrevista a oito professores da rede pública do município de Remígio - PB na modalidade de ensino na educação infantil. Busca a discussão teórica sobre a história dos africanos no Brasil à luz da obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira, associada às Diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana que garante o processo de efetivação e cumprimento da Lei 10.639/2003. Este documento das diretrizes apontam meios de como as instituições, em todos os níveis e modalidades da Educação Básica, deverão adequar seus currículos e se organizar metodologicamente, em relação a materiais e em conhecimento humano para oferecer uma educação étnicorracial de qualidade. O aporte teórico que fundamenta esta pesquisa passa pelos estudos dos autores, como: Kabengele Munanga (2005), Menga Ludke (1986), Wilma Coelho & Rebeca Cabral (2008). Os resultados evidenciam uma incidência visível de ações discriminatórias durante a educação infantil e o despreparo emocional e teórico do professor para conviver com tais situações. Os sujeitos pesquisados manifestam o desejo de compreender a trajetória histórico-cultural dos afrodescendentes para favorecer a construção e a valorização da identidade negra, bem como, a condição de impedir ou minimizar as práticas discriminatórias e os efeitos racistas no cenário escolar e social. Acredita-se, que esse estudo possa contribuir na direção de desenvolver uma educação étnicorracial com significância e qualidade necessária aos sistemas de ensino, no sentido de subsidiar o trabalho do professor, oferecendo-lhe condições materiais e acompanhamento e de formação continuada para aprofundar os conhecimentos teóricos referentes à história e cultura afro-brasileira e africana.