O comitê contra terrorismo da Organização das Nações Unidas: ações e atuações concretas

Abstract

A Segurança Internacional se apresenta como um dos problemas centrais que norteiam a disciplina das Relações Internacionais, pois a vulnerabilidade estatal, o terrorismo, a cooperação e o conflito, desenvolvem-se atualmente através de novas formas e inesperados moldes em um sistema internacional anárquico, dotado de múltiplas soberanias e facetas. A problemática existente devido à promoção da Guerra ao Terror, encabeçada pelos Estados Unidos da América, com o pós 11 de Setembro de 2001, veio marcar uma nova conjuntura de relações entre os atores internacionais envolvidos, de maneira direta ou indireta, em meio à possibilidade de ataque global por redes terroristas espalhadas em vários países e com capacidade de atuação imprevisível. O desempenho das decisões multilaterais das Nações Unidas, no que concerne à segurança coletiva e as discussões relativas ao terrorismo internacional, geraram um novo palco de negociações e acordos internacionais denominado Comitê Contra Terrorismo. Este é regido pelas resoluções 1373, de 2001, e 1624, de 2005, que tem como intuito reforçar a capacidade dos Estados-Membros das Nações Unidas para prevenir atos terroristas, tanto dentro de seu território como fora de suas fronteiras. Assim, estabelecendo novas resoluções e documentos oficiais que versam exclusivamente sobre esta temática.