O poder público como garantidor dos direitos humanos

Abstract

A questão ambiental nunca esteve tão em pauta nas discussões acadêmicas, aumentando a preocupação para as presentes e futuras gerações. Nesse aspecto, relata-se a crescente ingerência jurídica nas relações da humanidade com a natureza, surgindo instrumentos e alternativas que se adequam às diretrizes sobre este bem/direito funcional, que é o meio ambiente. Destarte, vem ganhando espaço os fatores de um desenvolvimento sustentável, especificamente com a criação de negócios e empregos verdes. Em relação a estes últimos, convergem aspectos econômicos, sociais e jurídicos, tangenciando o tema da sustentabilidade ambiental com as relações de trabalho no desenvolvimento da humanidade em suas multifacetas. Apresenta-se, então, a possibilidade de proteger o meio ambiente em face da geração de empregos em grande escala, no contexto do desenvolvimento sustentável. Com isso, busca-se delimitar a definição dos empregos verdes na órbita dos setores econômicos e o respaldo na seara social. De outra forma, propõe levar esta temática ao plano da Gestão Pública,dos Diteiros Humanos e do Direito Ambiental e as perspectivas quanto à regulação no que se refere à dignidade trabalhista e à realidade dos problemas e possíveis soluções as demandas do desenvolvimento econômico face à necessidade de proteção ambiental. Para tanto, utiliza-se de método de abordagem dedutiva, onde se analisa os casos de empregos verdes e, com manejo do procedimento de documentação indireta com análise de informações em documentos e bibliografia. Em convergência, atrela-se aos métodos de procedimento de estudo à historicidade sobre o Direito Ambiental, além de levantamento de dados estatísticos no fator de empregos verdes. Portanto, verifica-se a relevância deste instrumento na consecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável e seus reflexos na sociedade, baseada na inclusão social e no combate a pobreza como dorma de promoção a justiça ambiental, bem como na adequação às relações trabalhistas e econômicas