Comitê de bacia hidrográfica do rio Paraíba: estudo e análise crítica de suas ações

Abstract

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são considerados, basicamente, como o fórum em que um grupo de pessoas se reúne para discutir e conseguir possíveis soluções para os problemas e conflitos existentes pelo uso da água. Este trabalho apresenta a importância de um Comitê de Bacia Hidrográfica na gestão dos recursos hídricos a partir da atuação na resolução de conflitos instalados dentro de sua área de competência. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente se as ações realizadas pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba estão solucionando os problemas e conflitos do uso da água dentro da Bacia do Rio Paraíba para promover controle, uso e proteção dos recursos hídricos adequadamente. Desta forma, foram analisadas as atas das reuniões realizadas por esse Comitê, sendo também feito um estudo de forma mais geral e aprofundado da importância da criação dos comitês dentro da sociedade civil, mostrando como deveria ser a atuação dos mesmos. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba vem tentando solucionar os conflitos através de ações discutidas e aprovadas entre os membros, destacando algumas como, a intensa fiscalização dos pontos em que a água está sendo utilizada da forma mais irregular possível, promovendo cobranças de uso de água para que se tenha um uso racional e sensibilização de sua importância, além de discutir o racionamento de água nas cidades que estão consumindo de forma mais intensa. Portanto, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba está tomando as ações necessárias e possíveis, dentro do seu limite, para solucionar os problemas que surgem da forma mais igualitária possível entre os seus usuários.