Um estudo sobre o comportamento das despesas públicas orçamentárias realizadas no município do Congo: 2013 a 2016

Abstract

Esse trabalho teve como objetivo realizar uma análise do comportamento das despesas públicas orçamentárias realizadas durante os anos de 2013 a 2016 pelo município do Congo. O estudo levou em consideração um estudo elaborado por Silva (2012) que fez uma análise das despesas públicas correntes no âmbito do governo do estado da Paraíba. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: estudo de caso, pesquisa exploratória e descritiva; qualitativa, bibliográfica e documental. Os dados foram coletados em diversos meios, como no RREO, no sítio da STN, secretaria de planejamento e finanças do município, no SAGRES e prestações de contas anuais. Durante a análise foi constatado que os orçamentos para a execução das despesas se comportaram crescentes durante o período analisado, onde tal crescimento se deu para cobrir as despesas de caráter contínuo. Foi verificado ainda que, o município deixou de cumprir a LRF no que tangue despesas com pessoal, o executivo estourou os limites durante os anos de 2014 e 2015, enquanto o legislativo não desrespeitou em nenhum ano analisado, já o município ultrapassou em 2014. As despesas públicas também se mantiveram em constante crescimento, onde o tipo de despesa que tinha um maior percentual executado em relação ao montante total foi a despesa corrente responsável pela manutenção do erário público, enquanto as de capital (investimentos) ficaram bem abaixo do montante total dos dispêndios.