Transparência municipal e indicadores do Tribunal de Conta do Estado da Paraíba: um estudo de caso do município de Sumé -PB

Abstract

O presente estudo teve como objetivo geral verificar o desempenho do município de Sumé/PB no que se refere aos mecanismos de transparência, por meio da metodologia do tribunal de contas do estado da Paraíba, com a finalidade de promover a publicidade das informações entre os anos de 2014 a 2017. O desempenho da gestão pública municipal no que se refere a Transparência Pública, foi analisado segundo a aplicação da metodologia do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no qual se utiliza para mensurar o nível de Transparência do Governo Estadual e dos municípios paraibanos. A coleta dos dados foi realizada por meio da aplicação da metodologia do TCE/PB, na observação das variáveis identificadas no Portal da Transparência do município de Sumé/PB, posteriormente, os dados foram tabulados através da planilha eletrônica, Excel 2010. Constatou-se que a gestão municipal adotou vários mecanismos de transparência no período analisado, segundo a metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Porém, é necessário a divulgação de todas as fases do procedimento licitatório, os quais não estão disponíveis em sua integralidade, e por fim, as informações individuais de cada servidor, tendo em vista o controle, no que se refere ao princípio da impessoalidade da administração pública e, a disponibilização de download para as informações referentes as planilhas de despesa. Todo este processo é fundamental para o efetivo cumprimento das normas infraconstitucionais e o Controle Social das ações públicas.