Imposto de Renda das Pessoas Físicas: um estudo sobre a atualização das variáveis que influenciam sua base de cálculo nos anos de 2008 a 2017

Abstract

O principal objetivo deste artigo foi verificar o impacto da atualização das variáveis que influenciam o imposto de renda das pessoas físicas, implantada pelo governo nos últimos dez anos. O estudo foi realizado através uma de abordagem qualitativa, com pesquisa documental a partir de dados extraídos do site da Receita Federal do Brasil e Leis complementares de 2008 a 2017, acerca das principias variáveis e suas atualizações estipuladas pelo Governo. Posteriormente, projetaram-se estas variáveis através do Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA), realizando um comparativo entre às duas atualizações e descrevendo seus impactos para os contribuintes do referido imposto. Os resultados demonstram um impacto negativo, existindo uma defasagem em 22,66% com relação à atualização governamental da tabela e o IPCA, durante o período pesquisado. Causando a inclusão de um número maior de contribuintes com renda baixa, no qual antes eram isentos ao pagamento ou são deslocados para faixas de contribuições maiores de imposto, minimizando a sua capacidade contributiva.