Ditadura militar no Brasil: estudo analítico de um processo de anistia política

Abstract

Neste trabalho, o objetivo geral é apresentar e analisar itens que compõem um documento jurídico de procedência executiva federal, cujo conteúdo nos remete ao período da história brasileira marcado pelo estabelecimento de um período da ditadura militar no Brasil, compreendido entre 1964-1985. Utiliza-se como aporte teórico-metodológico a análise documental e, ao mesmo tempo, identificamos e analisamos elementos discursivos determinantes, na análise do discurso de vertente francesa que reconhece as condições de produção do texto, as formações ideológicas e discursivas, considerando-se o meio ambiente, as regras sociais, os costumes e as influências exercidas ou não através de tortura ou coação de qualquer natureza. Decidiu-se pela utilização dos diálogos interdisciplinares referentes às mencionadas teorias ou métodos, objetivando provocar no pesquisador uma reflexão acerca das intercepções teórico-metodológicas existentes entre elas mesmas e reconhecendo que os elementos discursivos encontrados no documento analisado identificam e demonstram fatos ou acontecimentos do passado que, conforme foram se sucedendo marcaram e definiram comportamentos relacionados tanto a um indivíduo em particular, quanto ao meio social que ele habita e desenvolve suas atividades. Nossa pesquisa, classifica-se como documental, qualitativa e exploratória, utilizando-se como corpus, um processo jurídico, referente ao pedido de anistia política e indenização monetária, composto de 06 tipologias documentais que foram cronologicamente produzidas pelas devidas instâncias sempre que se fazia necessário. A temática oportuniza ressignificar as diversas memórias ou identidades individuais ou coletivas presentes em nossa sociedade e, consequentemente, no comportamento dos indivíduos envolvidos, suas famílias e amigos desde o período ditatorial até a nossa atualidade. Para a Arquivologia, esse tema também é pertinente, uma vez que, durante o período que antecedeu e ocorreu a ditadura militar em nosso país, essa ciência passava por importantes mudanças de paradigmas e de procedimentos técnicos determinantes para sua evolução no campo das ciências sociais. Os dados revelam que, a partir da escolha de um documento de arquivo como elemento de análise, consegue-se visualizar e reconhecer dados suficientes e precisos e elementos que o constituem, quer sejam eles textuais, linguísticos e sociais. Ao descrever os fatos, o autor do processo analisado não apenas constrói fisicamente o documento, como reconstrói a partir de seus relatos a sua própria história e o retrato social de uma época em que o poder da autoridade ditatorial militar definia todas as regras e exigia o cumprimento delas, literalmente. Conclui-se que, para a Arquivologia, uma investigação que tem como elemento de análise o documento de arquivo, ou seja, a informação em sua forma mais original pode ser considerada eficiente na medida em que esse documento for comprovadamente autêntico, único e fiel. Quanto à utilização da Análise Documental e da Análise do Discurso, espera-se com a apresentação dos resultados, incentivar a utilização desta metodologia para o desenvolvimento de estudos na área, visto que essa linha investigativa oferece novos rumos a serem seguidos na construção do fazer científico dentro das áreas referentes às ciências da informação, principalmente no que diz respeito a Arquivologia.