Portal da transparência da cidade de Bananeiras: uma análise segundo parâmetros da lei de acesso à informação e requisitos de usabilidade

Abstract

Com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527 e o alinhamento das novas tecnologias digitais à gestão e uso da informação pública, foram criados os portais de transparência e seus e-SICs (Serviços de Informação ao Cidadão) nos vários setores da administração pública brasileira - ferramentas que têm o intuito de elevar a transparência pública, possibilitando ao cidadãos fiscalizar os gastos públicos e assegurar o direito de acesso às informações. Inserida nesse cenário, a presente pesquisa teve como objetivo analisar a adequação do Portal de Transparência da Cidade de Bananeiras aos parâmetros da Lei de Acesso à Informação e aos requisitos de usabilidade. Metodologicamente, utilizou-se a abordagem qualitativa, aplicando os métodos de observação direta mediante uma lista de quesitos elaborados para a pesquisa, a partir de três fontes de análise (ISO/IEC9126-1, LAI e e-GOV), além de entrevista semiestruturada. Os resultados apontam a necessidade de uma gestão documental na instituição e dificuldades parciais causadas devido ao não cumprimento de exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação e às recomendações da Cartilha de Usabilidade.