Erosão da base tributária e transferência de lucros: uma análise do plano de ações Base Erosion Profit Shifting (BEPS) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como uma abordagem internacionalmente coordenada

Abstract

O processo de globalização gerou uma interação entre diferentes sistemas fiscais nacionais. Tal influência mútua tem provocado apreensão entre os países acerca da erosão de suas bases tributárias, em razão dos contribuintes com atuação transnacional estarem se utilizando de planejamentos tributários agressivos para fins de redução e supressão de suas cargas tributárias. Considerando-se tal conjuntura, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em associação ao Grupo G20, desenvolveram um Plano de Ação composto de quinze diretrizes com fins de resolver a erosão da base tributária e a transferência de lucros de maneira coordenada e abrangente, no qual se destina a dotar os países de instrumentos domésticos e internacionais para uma melhor harmonização e transparência às práticas e aos poderes de imposição tributária com as atividades econômicas, estabelecendo, assim, um novo padrão de cooperação fiscal de caráter multilateral. O objetivo geral é apresentar o BEPS, abordando-se inicialmente a erosão da base tributária, os específicos fundamentam-se no plano de ação como um instrumento multilateral de transparência e cooperação fiscal. Concluindo-se que este representa uma colaboração tributária supranacional no combate à erosão das bases tributárias.