Orçamento participativo e o exercício da cidadania no município de Guarabira/Pb

Abstract

O objetivo desse estudo é analisar o Orçamento Participativo na gestão pública do município de Guarabira/PB, no qual é denominado de Orçamento Popular Participativo – OPP, e também o processo de participação direta da população na elaboração da peça orçamentária, através do exercício de uma cidadania ativa, contribuindo para o desenvolvimento local. O método utilizado para a realização do trabalho foi a pesquisa bibliográfica em livros, periódicos e sites especializados e a consulta às fontes primárias, tais como leis, cartilhas e folders. Seus resultados demonstram um importante mecanismo de diálogo entre a população e os representantes da administração pública municipal, de modo a proporcionar ao cidadão interferir diretamente em algumas decisões tomadas pelo poder executivo, o que possibilita uma maior fiscalização acerca das ações do gestor público municipal. A pesquisa constatou que durante as plenárias foram realizados vários pleitos pela população, muitos dos quais foram atendidos e beneficiaram todos os moradores das localidades onde foram executadas as obras e serv