Efeito das transferências fiscais sobre as despesas e arrecadação de municípios selecionados na Paraíba

Abstract

A partilha de recursos fiscais é uma característica de países que adotam o federalismo. No Brasil, a maioria dos municípios precisam de transferências intergovernamentais para existirem e se manterem. Esses recursos são muitas vezes mais importantes no orçamento municipal que as receitas de tributos. Em 2017, só a União destinou R$ 77,6 bilhões aos municípios. O problema é que se por um lado as transferências ajudam aos municípios por outro os prejudica. O trabalho procurou responder qual a influência das transferências sobre as despesas e receitas municipais. Daí se objetivou entender como as transferências vinculadas e desvinculadas impactaram sobre essas dimensões. Para tanto se utilizou de cinco municípios paraibanos selecionados de acordo com a importância conjunta deles na riqueza estadual. Tomou-se dados do período 2002-2016 e os tratou em modelos de regressão. Os resultados sugerem que as transferências fiscais desvinculadas provocam o Flypaper Effect sobre as despesas das localidades, sendo as vinculadas neutras. Mais ainda, o efeito expansivo das transferências se deu mais intensamente, em média, nos municípios mais dependentes delas. Por outro lado, as transferências se mostraram relativamente neutras quanto à arrecadação tributária. A conclusão geral que se tira é que as transferências podem aumentar os riscos fiscais dos municípios.