A proteção nacional e internacional aos deslocados ambientais no município de João Pessoa (PB)

Abstract

Esta pesquisa identificou, em João Pessoa, focos de deslocamento interno de pessoas motivado por questões ambientais, categorizando-os a partir das causas (naturais, antrópicas ou mistas) e das consequências. Enchentes, deslizamentos, projetos de desenvolvimento etc. têm causado conflitos e destruído o ambiente de centenas de pessoas, forçando deslocamentos e culminando na necessidade de novas formas de proteção ambiental e dos indivíduos dependentes deste ambiente, embora problemas ambientais também sejam, por vezes, consequência da migração, como construções em áreas de risco. Assim, regimes internacionais (i.e. normas e instituições), particularmente o de refugiado, precisam ser reavaliados para proteger estes indivíduos, focando na sua condição de vulnerabilidade no local de residência e nos seus arredores e propondo medidas que melhorem sua condição de vida, protegendo-os e o meio ambiente local. O estudo de caso foi o município do João Pessoa, PB, haja vista, correntemente, construções inadequadas, junto com chuvas e deslizamentos, por exemplo, causarem, na localidade, destruição de vidas humanas e do ambiente local. O objeto/problema foi o que segue: Até que ponto os deslocados internos ambientais de João Pessoa, PB, são migrantes forçados e, assim, sujeitos à proteção internacional? Concluiu-se que sim. E, secundariamente, de que forma a ausência de categorização como migrante forçado afeta a eles, à sociedade local e ao governo municipal e estadual? Concluiu-se, também, que sim, ou seja, afeta no sentido de construções irregulares com violações de direitos humanos (por ex. direito à moradia em ambiente adequado e equilibrado) e omissão do poder público. Assim, o objetivo geral da pesquisa foi localizar focos destes deslocamentos em João Pessoa, PB, suas causas e consequências, formas de proteção, em nível local, nacional e internacional, e propor medidas para protegê-los e incluilos no regime internacional da migração forçada, via método indutivo (dos deslocados ambientais em João Pessoa ao regime internacional da migração forçada) e com estudo bibliográfico.