O orçamento participativo como instrumento promotor da transferência na administração pública

Abstract

Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica, que teve por objetivo geral mostrar que o Orçamento Participativo constitui-se num instrumento que fortalece a Democracia e permite um maior acesso da população à Administração Pública, dando a esta mais transparência. O Orçamento Participativo é apresentado como sendo um instrumento que ao mesmo tempo em que dá a Administração Pública um aspecto de maior transparência, faz com que esta se torne eficiente e apresente soluções que vão de encontro às reais necessidades da coletividade, partindo do princípio de que a sociedade está sendo consultada/ouvida. O Orçamento Participativo veio para modificar a elaboração orçamentária no Brasil, usando de maneira eficiente os recursos públicos e capacitando os cidadãos no monitoramento dos gastos públicos. Em matéria de compromisso político, a Administração Pública seja por pressão ou iniciativa própria vem aos poucos se colocando à disposição da sociedade para discutir o Orçamento Público. Vários diplomas legais disciplinam a realização do Orçamento Participativo, não somente apresentando com um espaço de participação população, mas, sobretudo, como um instrumento de controle social, que possibilita a realização de uma melhor alocação dos valores consignados no Orçamento Público. Experiências de sucesso são apresentadas no âmbito municipal. Alguns estados, a exemplo da Paraíba, vêm desenvolvendo esforços no sentido de instituírem como prática efetiva o Orçamento Participativo. Lamentavelmente, a União ainda não manifestou o interesse de convidar a sociedade para discutir o Orçamento geral e ouvir da população brasileira aquilo que é do interesse coletivo, fato que demonstra que o Estado brasileiro não zela de forma plena pela sua própria Constituição. Como instrumento que trouxe inovação para a gestão pública, o Orçamento Participativo necessita de uma melhor discussão junto à sociedade, principalmente, no meio acadêmico, na esperança de que sociedade brasileira venha a ser mais participativa.