Controle social na política de saúde: desafios para uma gestão democrática e participativa dos conselhos de saúde

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve discussão sobre modelo de participação social que se tem desenhado no âmbito da Política de Saúde, através dos Conselhos de Saúde, mecanismos de controle social e ampliação da cidadania, criados a partir da Constituição Federal de 1988, fruto de um intenso debate do Movimento Sanitário que lutava pela democratização da saúde, em contraponto ao modelo privatista em vigência. Tendo em vista, que na atualidade vivenciamos um processo de desconstrução de direitos, em virtude do ideal neoliberal, instalado no País na década de 1990. Para tanto, optou-se por uma pesquisa de cunho bibliográfico, sendo evidenciados os desafios e possibilidades para controle social. Existe também, neste trabalho uma interação entre o controle social e o direito a informação, sendo concebida dentro de uma dupla perspectiva, o acesso a informação como via para o aprimoramento da cidadania e enquanto instrumento indispensável para o fortalecimento da Política de Saúde.