Dignidade e legitimidade na vida do aposentado no serviço público: da Prefeitura Municipal de João Pessoa

Abstract

Este trabalho teve como objetivo apresentar a necessidade da Administração Pública, através de programas específicos em cuidar da fase preparatória dos servidores públicos que atingem o limite do tempo de serviço e se habilitam ao processo da aposentadoria, deixando a categoria de agente público ativo para compor a categoria de inativo ou aposentado. Nos objetivos específicos analisou-se o processo de transição entre o encerramento da carreira profissional e as perspectivas do novo modelo de vida. Assentado no princípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana, destacamos que tal momento não significa o fim, mas, o fechamento de um ciclo, um começo para novas possibilidades, pois conforme as regras da aposentadoria no serviço público há possibilidades para alguns poderes exercer outras atividades laborais, públicas ou privadas. No estudo específico sobre os programas de cunho educacional daremos destaque às principais fases e os principais fundamentos com foco na amostragem ao futuro aposentado, da importância desta fase nova em sua vida. Na condição de servidora pública, hoje incluída na categoria dos inativos pelo aposentamento no serviço público municipal, e, mais ainda, por ter atuado no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de João Pessoa, acredita-se ser de utilidade e de eficiência para a categoria funcional desta edilidade, implantar um programa de preparação para os aposentados na Prefeitura Municipal de João Pessoa nos moldes dos existentes em outras Prefeituras Municipais da Região Nordeste. Para tanto, o trabalho de investigação bibliográfica foi feito para ressaltar os procedimentos que os autores desses trabalhos entendem como fundamentais no processo de adaptação, analisando o planejamento, o rito adaptativo, o risco de diminuição de vencimentos e a organização da rotina de inatividade. Foram instrumentos de nossa investigação documentos publicados, a exemplo de: periódicos, teses, artigos, monografias, projetos e estatutos do servidor público municipal. A natureza da investigação foi exploratória. No final pretendemos provar que os pressupostos que este trabalho apresenta como proposituras, podem minimizar o impacto, se é que ele existe, nesta transição da atividade laboral para a fase de inatividade.