Administração pública: gestão e atuação no sistema único de saúde

Abstract

O escopo do presente estudo se funda na necessidade de reflexão sobre a atuação da Administração Pública em prol do fornecimento dos serviços para a coletividade e se sua atuação é eficaz através do Sistema Único de Saúde, popularmente conhecido como SUS. Para desenvolvimento da pesquisa, adentrar-se-á na origem do SUS, como ele é gerido, quais são as suas funcionalidades, assim como serão demonstrados dados de desempenho deste sistema, coletados através do Ministério da Saúde, buscando-se, assim, o real entendimento da performance do sistema de saúde fornecido pelo Estado e se, de modo geral, ele atende à demanda que a sociedade necessita, tais como: leitos hospitalares, atendimento humanizado e medicamentos gratuitos. Ao final do estudo, pretende-se obter respostas quanto a eficácia de atuação da Administração Pública no fornecimento dos serviços de saúde, através do Sistema Único de Saúde, de modo a verificar se a Administração desempenha a figura que lhe compete pela Constituição Federal, quanto à garantia do direito à saúde pública ao cidadão. O estudo será calçado na doutrina bibliográfica pertinente à temática, revistas especializadas, teses e dissertações acadêmicas e legislação em vigor.