Análise arquivística da transparência pública como instrumento de acesso à informação

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso apresenta conceitos e faz uma análise dos canais de acesso à informação e transparência pública da Prefeitura Municipal de João Pessoa que conduzem a compreensão da democracia, destacando a importância da gestão pública para a melhoria dos processos que envolvem o acesso dos usuários às informações contidas nos arquivos públicos. Disserta que a sociedade pode exercer o controle social sobre os atos de governo com acesso às informações por este produzida e que expõem o Estado informacional e o regime de informação como ferramentas que possibilitam a aplicação e cumprimento do acesso à informação como Lei. A presente pesquisa caracteriza-se em sua metodologia como exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa. O objetivo geral é apresentar a importância do processo de transparência na visão da Arquivística, especialmente por se tratar de documentos públicos, que devem ser manipulados por profissionais da Arquivologia com a legitimidade de desenvolver o processo da Gestão documental o que dará a política da Transparência Pública ampla credibilidade utilizando as mais importantes técnicas de uso e de acesso dos arquivos públicos pelo usuário, considerando os variados conteúdos informacionais sob a guarda desses profissionais. Dos objetivos específicos vem no quesito de identificar Leis/Normas aplicadas na Arquivologia, chegando a apresentar o Arquivista como condutor e gestor da informação vinculado ao ordenamento jurídico, decorrendo ao crescimento da democratização da informação. Conclui-se que todos esses fatores vêm para desenvolver uma gestão eficiente e, fundamentalmente, aprimorar os sistemas democráticos, de acesso às informações públicas, cingindo de efetividade o que determina a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação (LAI) como importante documento público de proteção as atividades dos arquivistas.