Cooperação como boa prática na proteção aos refugiados: o Programa de Repatriação e Reintegração Voluntária do ACNUR para timorenses do leste entre 1999 e 2002

Abstract

Este trabalho analisa o Programa de Repatriação e Reintegração Voluntária (PRRV) (1999- 2002), criado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Timor Leste. Após breve descrição sobre proteção internacional aos refugiados, objetivo do ACNUR, analisa-se o PRRV, devido sua importância no contexto histórico do país, colônia de Portugal até 1975 e, logo em seguida, invadido pela Indonésia, quando, milhares de pessoas foram forçadas a fugir do país, especialmente devido aos constantes ataques de milícia indonésia e violação dos direitos humanos. Essa foi a motivação do ACNUR para criar um programa com objetivo de repatriar esses refugiados acolhidos em outros países, e a cooperação entre atores, por diversas motivações, conduziram à assistência aos leste timorenses refugiados e ao apoio ao PRRV. A pesquisa foi básica, explicativa, qualitativa, bibliográfica (doutrinário e documental), de estudo de caso (o PRRV) e ex-post-facto e o método foi histórico e indutivo, pois a partir da necessidade de proteção aos refugiados em nível global, analisou-se, especificamente, a proteção fornecida aos leste timorenses repatriados ao Estado de origem, como exemplo de Boa Prática (BP) a ser adotada na comunidade internacional. Por fim, apesar do PRRV ter sido efetivo quanto ao número de refugiados repatriados, foram pontuados sucessos e dificuldades na atração de refugiados ao Timor Leste recém-independente, como falta de emprego após o repatriamento, dificuldades na comunicação entre os grupos de apoio e repatriados, falta de preparo de técnicos e baixa atenção quanto à proteção e à subsistência.