Uma análise no controle de compras e das irregularidades na administração pública no contexto do processo licitatório

Abstract

Assim como em outros países, no Brasil existe um processo administrativo disciplinado em lei para garantir legalmente a aquisição de bens e/ou serviços, que cumpram parâmetros exigidos, e que seja conveniente e vantajosa para a Administração Publica. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a administração e para os licitantes o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. Este trabalho de conclusão de curso analisa as fases e as etapas que são cumpridas para adquirir estes bens e serviços e como tais procedimentos podem se tornar vulneráveis quando há interesse privado sobre o interesse Publico. Este trabalho também faz uma analise da corrupção nos processos licitatórios e o quanto esta pratica corrói o sistema e gera prejuízo aos cofres públicos. Também mostra uma visão critica sobre a atuação dos órgãos de controle e as ferramentas utilizadas por estes para tentar minimizar tais ações a fim de minimizar os prejuízos causados ao estado e para que a sociedade em geral não possa ser prejudicada.