Resumo:
O presente trabalho pretende empreender, por meio de pesquisa descritiva, uma
revisão bibliográfica acerca da utilização do IPTU ambiental na promoção do
desenvolvimento sustentável, assim como na proteção ao meio ambiente. O tema se
justifica pelo fato de que apenas a minoria dos municípios brasileiros utiliza o IPTU
enquanto instrumento extrafiscal destinado à indução de comportamentos
sustentáveis e responsáveis para com o meio ambiente. Além do mais, é essencial
que as autoridades públicas tenham à sua disposição informações que possam ser
decisivas para a implementação de políticas públicas voltadas a melhorar a qualidade
de vida dos cidadãos. Concluiu-se que o IPTU ambiental é um oportuno instrumento
de indução tributária, que pode levar o particular a adotar medidas de sustentabilidade
e a adequar o imóvel urbano à sua função socioambiental. Por outro lado, entende-se
que deve haver um equacionamento entre uma carga de desconto significativa, que
realmente estimule o contribuinte do imposto, e a quantidade de receita que o
município pode vir a renunciar.
Descrição:
LEANDRO, Silvestre Patrick Herculano. O desenvolvimento sustentável e a tributação extrafiscal : a questão do IPTU verde. 2020. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnólogo em Gestão Pública). Universidade Estadual da Paraíba. Campina Grande, 2020.
