Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e Sul: Análise da Participação Pública na Gestão dos Recursos Hídricos na Paraíba

Abstract

A participação pública encaminha a gestão à transparência, pois se mostra indispensável ao sucesso de um setor gerencial, já que a sua ausência gera dano no controle social. Ela faz referência ao direito que cada indivíduo tem de participar dos processos que abrangem seus interesses e está presente nos comitês de bacias hidrográficas através dos segmentos sociais: usuários de água, sociedade civil e poder público. Neste sentindo, esta pesquisa busca avaliar a atuação dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e Sul, no estado na Paraíba, em termos de efetividade da participação pública, através da análise do seu processo de formação, instalação e funcionamento. A metodologia seguida versa nas seguintes etapas: Caracterização das Bacias Hidrográficas; Caracterização do Caso de Estudo; Recorte Temporal; Aplicação dos questionários; e Aplicação de Indicadores. Nos resultados são destacados a análise documental, das entrevistas e da aplicação dos Indicadores aos Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais, sendo perceptível o quando os comitês evoluíram ao colocar em prática a participação pública ao longo dos anos. Após a complexa análise e comparação de desempenho entre comitês para diferentes cortes temporais, são recomendadas algumas ações que podem melhorar o processo de participação publica na gestão dos recursos hídricos na Paraíba.