Impactos socioeconômicos e classificação quanto à categoria de risco e dano potencial associado: um estudo de caso da barragem lancha I na cidade de Aguiar – PB.

Abstract

A Lei 12.344/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens e apresenta como obrigação do órgão fiscalizador a classificação da barragem quanto Categoria de Risco (CR) e Dano Potencial Associando (DPA). A construção de barragens causa diversos impactos sociais, econômicos e ambientais para a região atingida, proporcionando consequências positivas e negativas para a população. Os critérios para a classificação foram constituídos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em sua Resolução nº 143. A classificação por CR representa o grau de risco, alto, médio ou baixo que a estrutura expõe e que sejam capazes de ocasionar a ocorrência de acidentes, o DPA é o impacto em função de perdas de vidas humanas, econômicas, sociais e ambientais causados pela ruptura da barragem no vale de jusante, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA) é o órgão fiscalizador responsável por tal classificação. Neste estudo foi realizada a análise dos impactos e a classificação quanto à CR e DPA da barragem Lancha I localizada na cidade de Aguiar - PB. Para a classificação quanto à CR foram analisados os documentos da barragem (projetos, relatórios, AS Built). Para a classificação quanto ao DPA foi realizada uma mancha de inundação, na qual o cadastro de uso e ocupação da mesma foi elaborado utilizando imagens do Google Earth e uma análise da inspeção visual do vale de jusante da barragem. As consequências positivas e negativas dos impactos foram identificadas através de uma inspeção visual por toda a extensão da barragem e por meio de informações passadas pelos moradores da região. Nas análises dos resultados observou-se que a ausência de informações sobre o barramento e, principalmente, o estado de conservação que essas estruturas se encontram resulta em elevada classificação de risco da barragem. Além disso, a intensa ocupação do vale de jusante, característica da região Nordeste, resulta sempre em um potencial de perda de vida humana alto. Além de causar sérios impactos de consequências negativas, mas também muito mais, de consequências positivas, melhorando bastante a vida da população e, principalmente a escassez de água na região.