Políticas públicas e uma gestão descentralizada: um espaço para a participação popular

Abstract

A participação popular no Brasil ainda é limitada, de forma que a população mais carente não tem a acesso aos seus direitos garantidos por na Constituição Federal de 1988. O que nos leva a defender que a participação popular através da gestão descentralizada é uma das formas mais coerentes de melhorias na aplicação das políticas públicas que são destinadas a população mais carente e que na maioria das vezes estas políticas não chegam, ou não atendem as necessidades desta população. Assim, apresentamos como problema para esta pesquisa a falta de efetivação da participação popular, de forma que não há um acompanhamento da população na aplicação das políticas públicas destinada aos mais necessitados. Ainda apresentamos como objetivo principal desta pesquisa a participação popular com gestão descentralizada como uma forma de fortalecimento das políticas públicas destinadas a população pobre e que vivem em situação extrema pobreza. Para a metodologia desta pesquisa, trazemos o método dedutivo que através da pesquisa exploratória feita podemos chegar a um entendimento do tema pesquisado. Assim, obtivemos resultados satisfatórios como o conhecimento das políticas garantidas por Lei e que por falta de gestão descentralizada e comprometida com a sociedade a população que mais necessita não tem o devido acesso a tais políticas. Portanto, conclui-se a sociedade organizada deve intervir nas ações dos gestores para assim promover uma sociedade mais justa.