Arquivos universitários: respaldo legal e exigências do MEC

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal discorrer sobre os arquivos acadêmicos. De acordo com o art. 37 da Portaria de nº 315, de 04 de abril de 2018, o acervo acadêmico é um conjunto de documentos produzidos e recebidos por instituições públicas ou privadas que ofertam educação superior, pertencentes ao sistema federal de ensino, referentes à vida acadêmica dos estudantes e necessários para comprovar seus estudos. A organização dos arquivos, seja qual for sua especificidade, torna-se uma tarefa árdua, porém necessária para que a memória, a construção da identidade de um povo e do conhecimento sejam valorizadas e materializadas. Para isso, é essencial que as instituições de ensino superior tenham consciência da relevância dos seus arquivos. Este trabalho está dividido em tópico e subdivisões que abordam desde a contextualização do ensino superior no Brasil, até a gestão documental e seus respaldos legais. Quanto ao tipo de pesquisa, constitui-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório e ao que concerne à metodologia, foi adotada a qualitativa. O que se espera como resultado deste trabalho é que ele possa contribuir com os estudos da arquivologia, acerca destes arquivos especializados, e com isso consolidem as unidades de arquivo e também consolidem a atuação dos arquivistas.