Violência Doméstica Contra a Mulher: analise à luz da lei nº 11.340/2006

Abstract

O presente artigo enfocou como temática de estudo um fenômeno sócio-cultural bastante antigo, mas que vem se intensificando e ganhando maior visilibidade ao longo dos anos, qual seja: a violência doméstica contra a mulher. Este tipo de violência se insere em um contexto permeado por uma ideologia proveniente de uma sociedade patriarcal, que fomenta as desigualdades entre os gêneros, incutindo a falsa ideia de que homens e mulheres devem ocupar papeis distintos no seio social. Nesse viés, a mulher vem sendo inferiozidada e tendo sua dignidade aviltada. Em situações extremas, têm suas vidas ceifadas de forma brutal. À luz do exposto, este trabalho almejou analisar a relevância do advento da Lei n. 11.340/2006, conhecida popularmente por “Lei Maria da Penha”, no que concerne à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher. No que diz respeito aos objetivos específicos, buscouse compreender a dinâmica que envolve as relações de gênero constituídas histórica e culturalmente na sociedade, entendendo que estas contribuem como fator preponderante à violência doméstica. Este estudo se constituiu em uma pesquisa bibliográfica, em que se fez uso de fontes secundárias, como: referências bibliográficas, legislações, Constituição Federal de 1988 e documentos pertinentes ao assunto.