Política pública arquivística: uma análise do Arquivo Público do Estado da Paraíba

Abstract

Os Arquivos Públicos, de acordo com a legislação brasileira, possuem a competência de orientar programas de gestão documental, que garantam o funcionamento da administração, com eficiência e economia, e posteriormente, auxiliarão na conservação permanente do acervo documental, pelo valor cultural, histórico e probatório que possuem os documentos secundários, tornando possível seu maior objetivo: tornar acessível os documentos produzidos pela máquina administrativa. No entanto, na Paraíba o Arquivo Público Estadual foi criado a menos de um ano, com a lei nº 11.263, de 29 de dezembro de 2018, dando início a constituição da política pública arquivística na Paraíba. Neste sentido, este artigo é desenvolvido a partir de uma pesquisa empírica, com base em pesquisa bibliográfica e documental, possui abordagem qualitativa e descritiva, aplicando entrevista semiestruturada. Temos por objetivo analisar o processo de criação do Arquivo Público Estadual da Paraíba - APEPB. Descreveremos as ações e decisões adotadas para a implantação do Arquivo Público e para a constituição das políticas públicas arquivísticas no Estado da Paraíba.